PNAB - Ciclo 2
Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022
A PNAB 2025 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) é um programa de fomento à cultura no Brasil, instituído pela Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022, que visa apoiar estados, o Distrito Federal e municípios com recursos da União para investir em projetos e programas culturais. A PNAB tem como objetivo promover a cultura nacional de forma continuada, com recursos regulares para projetos e programas, diferentemente de medidas emergenciais como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo. A PNAB 2025 busca fortalecer o sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses diretos da União aos entes federativos.
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Em resumo: A PNAB 2025 é um programa de fomento à cultura que visa apoiar estados, municípios e o Distrito Federal com recursos da União para investir em projetos culturais de forma regular e continuada, a partir de repasses diretos da União aos entes federativos
R$ R$ 372.617,96 (plurianual)
Centralina fez a adesão ao Ciclo 2 da PNAB 2025, assinou o Termo de Adesão e, agora, aguarda a liberação da Plataforma PAR para fazer a inclusão do Plano de Aplicação dos Recursos, que serão destinados ao município até o ano de 2028.
Para o ano de 2025, o valor do recurso para a cultura será de R$ 93.154,49, que serão distribuídos para os fazedores de cultura de nossa cidade.
O momento agora é da Escuta Pública (10/6) para conhecer as necessidades de cada um para que possamos, além do preenchimento do PAR, elaborar também os editais para que todos possam participar e serem beneficiados.
Legislação completa da PNAB
- LEI Nº 14.399 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
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- LEI Nº 15.132/2025 - Altera a Lei da Pnab
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- DECRETO Nº 12.409/2025 - Altera o Decreto da Lei da Pnab
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- LEI Nº 14.903/2024 - Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura
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- PORTARIA Nº 216/2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas.
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Escuta Pública - 10/06/2025
No dia 10 de junho de 2025, foi realizada a Escuta Pública obrigatória para o Ciclo 2 da PNAB 2025. Vários fazedores de cultura estiveram presentes. Abaixo seguem a documentação comprobatória da escuta.
Lista de presenças assinada
Ata da Escuta Pública
Registros fotográficos da Escuta
ATENÇÃO PARA O PRAZO DE INSCRIÇÃO - 30/09/2025
Editais PNAB 2025 - Ciclo 2
Você pode se inscrever nos Editais da PNAB CICLO 2 até o dia 30/09/2025 para receber os recursos da Lei. Não deixe passar o prazo.