Proteção do Patrimônio Cultural
DEFINIÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO PATRIMONIAL
Patrimônio Histórico pode ser definido como um bem material, natural ou imóvel que possui uma importância cultural, religiosa e ate mesmo artística para a sociedade. Estes patrimônios foram feitos por antigas sociedades, por isso representam uma preservação cultural muito importante.
QUAL A IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL?
Por meio do patrimônio histórico cultural podemos conhecer a história e tudo que a envolve. Por exemplo, a arte, as tradições, os saberes de determinado povo. Preservar e valorizar os elementos culturais de um povo é manter viva a sua identidade, leon bet. Trata-se, portanto, de um ato de construção da cidadania.
QUAIS OS TIPOS DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL?
Patrimônio cultural são bens materiais ou imateriais que formam a identidade de um povo e ajudam a contar a sua história. Bens materiais podem ser edifícios, monumentos, obras de arte; e os bens imateriais, são elementos como a dança, a música.
Patrimônio Histórico Cultural
O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse do recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. O Iepha-MG oferece aos municípios por meio das Rodadas Regionais, orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP que estrutura um sistema de análise da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio cultural. Veja abaixo:
Lei Municipal nº 1101, de 29/12/2009 – LEI MUNICIPAL QUE DEFINE OS MEIOS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
Bens Protegidos em Centralina
02
BENS TOMBADOS
110
BENS INVENTARIADOS
25
BENS A INVENTARIAR
1
BEM REGISTRADO
Relação dos bens protegidos por áreas
Os bens protegidos pelo Patrimônio Histórico Cultural de Centralina estão dividos por áreas/sedes. Veja abaixo a relação de cada um, em suas respectivas localizações.
Conjuntos Documentais
Quadros 2021-2023
Quadros 2022-2024
Quadros 2023-2025
Quadros 2024-2026
A Lei Estadual 18.030/2009 estabelece que, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais.
O IEPHA/MG é a instituição responsável por estabelecer, acompanhar e avaliar as diretrizes relativas ao referido Critério para a efetivação do repasse de recursos aos municípios. As Deliberações Normativas, aprovadas pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - CONEP, definem as regras para o envio da documentação comprobatória das ações de preservação.
A gestão e a definição das políticas de proteção do patrimônio cultural são ações municipais inerentes dos gestores públicos. O resultado desta política mostra que mais de 80% dos municípios mineiros contam, hoje, com um Conselho Municipal de Patrimônio Cultural atuante e, portanto, efetivam a gestão de seus bens culturais.
Ao lado, você pode baixar toda documentação comprobatória que foi enviado para o Iepha, desde o ano de 2021.
Mais informações poderão ser obtidas no portal oficial do IEPHA MG, acessando por esse link:
Quadros 2025-2027
ICMS Patrimônio Histórico Cultural
O município recebe o ICMS do Patrimônio Histórico Cultural, que vem junto com a parcela total do ICMS que a cidade tem direito, mensalmente. Abaixo, a Planilha de repasse realizado no ano de 2025, para seu conhecimento. Arquivo em PDF.
* Obs: Verificação feita no site oficial da Lei Robin Hood
