SMC de Centralina

Um Sistema Municipal de Cultura (SMC) é um conjunto de leis, órgãos e instituições que coordena e promove políticas públicas culturais no município, buscando fortalecer a gestão e democratizar o acesso à cultura. Ele é formado por elementos como o órgão gestor da cultura, o conselho e o fundo de cultura, o plano de cultura e a conferência municipal de cultura, sendo um elo fundamental no Sistema Nacional de Cultura. 

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Principais elementos que compõem o SMC:

• Órgão Gestor Municipal: 

  A estrutura administrativa responsável pela formulação e execução das políticas culturais. Em nossa cidade, temos a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer como o órgão gestor do SMC.

• Conselho Municipal de Política Cultural: 

  Um órgão de participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre a cultura no município. Esse Conselho foi formado em nossa cidade no dia 17/09/2025 e você pode conhecer os seus membros logo na seção abaixo.

• Plano Municipal de Cultura: 

  Um documento que sistematiza as ideias, metas e estratégias para orientar as ações culturais, incluindo programas e projetos. Esse será o grande desafio para Centralina, porém já está sendo iniciada a sua formulação, que dependerá de toda a comunidade, dos poderes constituídos, do CMPC e de todos os fazedores de cultura para planejarmos as ações e projetos para um período de 10 anos.

• Fundo Municipal de Cultura: 

  Mecanismo que reúne os recursos financeiros para financiar programas, projetos e ações culturais no município. Também deverá ser criado em nossa cidade. Com CNPJ próprio, o fundo administrará todos os recursos provenientes de convênios, emendas, doações e recursos próprios do município, a serem investidos na cultura local.

• Conferência Municipal de Cultura: 

  Evento que reúne a sociedade para discutir e propor avanços para as políticas culturais. Para o ano que vem deveremos realizar a Conferência Municipal de Cultura, de onde iremos tirar as ideias da comunidade e de todos os interessados para serem implantadas no Plano Municipal.

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Como o SMC funciona:

1. Institucionalização: 

   É formalizado por uma lei própria do município, que define seus elementos e funcionamento. A Lei está criada dese 2011. Você a encontra para download na seção abaixo.

2. Coordenação e Cooperação: 

   O SMC coordena as ações culturais locais e colabora com outros entes federados (estadual e federal) e a sociedade civil. 

3. Financiamento: 

   Garante os recursos necessários para a execução das políticas, por meio do Fundo Municipal de Cultura e do orçamento público. 

4. Democratização: 

   Promove a participação da sociedade nos processos de decisão e no acesso à cultura. 

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Importância do SMC:

• Fortalece a gestão cultural: Permite uma gestão mais eficiente e integrada das atividades culturais. 

• Fomenta a cultura local: Apoia a valorização e a disseminação da cultura dentro do município. 

• Integração com o Sistema Nacional de Cultura: É um pré-requisito para que o município se integre ao sistema nacional e possa acessar outros recursos e programas.