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Patrimônio Histórico Cultural
- 946-01 de 26-01-2001 - Estabelece a Proteção do Patrimônio Cultural
- 1101 de 29-12-2009 - Regulamenta os meios de Proteção do Patrimônio Cultural
- 1102 de 29-12-2009 - Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
- 1129 de 07-12-2011 - Dispoe sobre a Criação do Sistema Municipal de Cultura
- 1130 de 07-12-2011 - Dispoe sobre o Instituto do Tombamento do Municipio de Centralina
- 1336 de 03-11-2020 - Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento à Cultura
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